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Queda na arrecadação dos municípios inibe reajustes

 Campos: Em assembleia os servidores municipais abriram mão do reajuste em troca da implantação do Plano de Cargos

A queda da arrecadação nos municípios da zona produtora de petróleo de Bacia de Campos está afetando as negociações salariais dos servidores municipais. A data base da maior parte dos sindicatos é o mês de maio e as negociações já consumadas refletem uma realidade distante dos anos anteriores, quando as arrecadações permitiam reajustes mais generosos.

Na cidade de de Campos, os servidores encaminharam uma pauta reivindicando 18% de reajuste, mas diante da arrecadação do município em baixa, a categoria trocou o aumento pelo compromisso de implantação do Plano de Cargos e Salários a partir do segundo semestre, retroativo ao mês de maio. "A negociação foi definida durante visita do secretário de governo, Anthony Garotinho, a sede do sindicato", disse o tesoureiro do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), Fábio Almeida.

Em São João da Barra, o prefeito José Amaro de Souza Neco concedeu reajuste de 6,41%, aprovado ontem pela Câmara de Vereadores. Este reajuste, até momento é o maior entre os demais municípios. "São João da Barra conseguiu trabalhar em cima desta margem, porque tinha um saldo de caixa residual de R$ 80 milhões, uma realidade diferente dos demais municípios", destaca o economista Ranulfo Vidigal.

Em Quissamã o prefeito Octávio Carneiro (PP) ainda estuda o percentual de reajuste. O município é um dos mais impactados pela queda de receita. Há um esforço da equipe técnica do governo para repor o índice inflacionário.

Em Macaé, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindservi) iniciou ontem a campanha salarial 2015. Em Assembleia Geral realizada na sede do sindicato, a categoria definiu brigar por um reajuste de 12%, mas a prefeitura ainda não definiu um índice. De acordo com o prefeito Dr. Aluízio, a equipe técnica da prefeitura está avaliando as projeções de arrecadação para os próximos meses.

Cidades perdem fluxo de renda

A queda na arrecadação de royalties do petróleo retrai a principal fonte de investimentos das prefeituras, mas também provoca um efeito cascata sobre outras fontes de arrecadação. As cidades perdem fluxo de renda. A circulação de dinheiro em baixa, significa menos arrecadação de ISS, atrasos no pagamento de IPTU e queda nos repasses de ICMS. Essas receitas, que são arrecadações próprias, financiam a folha de pagamento dos servidores. Royalties, por lei, não podem ser utilizados na folha.

Diante da arrecadação em queda livre, a concessão de aumentos mais elevados do que a capacidade de pagamento dos municípios pode levar os prefeitos a desrespeitarem a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que implica em crime de improbidade administrativa.

fonte: O Diario de Campos