Proposta para transposição de água do 'Paraíba' deve ser apresentada dia 27
Embora a obra de transposição de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul, no
Rio de Janeiro, para o Sistema Cantareira, já tenha começado, o Estado
de São Paulo ainda não tem autorização para retirar água do Paraíba para
abastecer sua região metropolitana.
João Gomes de Siqueira, que
representa a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) no Comitê
do Baixo Paraíba do Sul, disse que a proposta conjunta para o uso da
água da Bacia do Paraíba deverá ser apresentada no próximo dia 27.
Segundo
ele, na reunião ocorrida no último dia 10, não foi possível fechar um
acordo porque, até então, não se sabe quem vai pagar a outorga para a
transposição, nesse caso, São Paulo ou a Agência Nacional de Águas
(ANA). "Em contrapartida à transposição, os comitês da Bacia do Paraíba
prepararam um documento contendo propostas para amenizar os efeitos da
crise que deverão ser executadas pelos governos federal e paulista nos
próximos 10 anos. É uma espécie de compensação ambiental para que a água
possa ser retirada e não haja nenhum prejuízo à população".O acordo
autorizando a transposição foi assinado no final do ano passado pelos
governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do Rio de Janeiro,
Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).
A
expectativa é que obras fiquem prontas em 2016. Rio de Janeiro e de
Minas Gerais haviam reclamado, no início do ano, da decisão de promover a
transposição tomada pelo governador Alckmin sem consultá-los.
O
Governo de São Paulo alegava que tinha direito a fazer a obra pelo fato
de o rio estar em seu território, mas o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF)
para barrar a decisão.
fonte: jornal O Diario
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