Entrevista exclusiva com o Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, Jairo da Maria das Dores

O Blog do Adilson Psiu fez, com exclusividade, uma entrevista com o Vereador e Presidente da Câmara, Jairo da Maria das Dores, que simpático, nos recebeu em seu gabinete e respondeu sobre diversos assuntos relevantes à população de nossa cidade. Você confere tudo isso abaixo.

P: Presidente, quais são os principais projetos de lei a serem votados pela a Câmara para os próximos meses?

R:A gente tem votado bastante leis aqui, numa velocidade muito grande, porque o prefeito entrou há pouco tempo, e precisa dar continuidade ao trabalho da  Administração Municipal, e aí surgem muitas necessidades da Câmara votar leis e dar aquela governabilidade que a Prefeitura e o Prefeito precisa.  Recentemente, o Projeto de Lei que eu julgo mais importante é do Corpo de Bombeiros. Segundo informações que nós recebemos, o Corpo de Bombeiros denunciou muitos municípios do Rio de Janeiro que não estavam atendendo algumas exigências de legislação estadual, no que diz respeito à vistoria a residências, autorização para eventos públicos. Então, Aperibé não foi diferente, recebemos essa notificação, e o Prefeito Dezoito mandou para a Câmara. Nós fizemos algumas emendas legislativas, de autoria minha, com autorização de todos os vereadores, no sentido de também cobrar do Corpo de Bombeiros, uma melhor prestação de serviços, no que diz respeito aos deferimentos ou não de eventos (...) O Corpo de Bombeiros aqui de Aperibé fica obrigado a, em pelo menos 72 horas, informar ao solicitante se está deferido ou não o evento, para dar tempo ao solicitante fazer aquele processo de compras e tal. Coloquei também que para evitar essa viagem até Itaperuna, de idas e vindas, que os Bombeiros seja obrigado a disponibilizar um profissional para atender essa demanda de solicitações aqui de Aperibé, num perímetro de 35 KM. E ainda, se não houver o cumprimento desta lei por parte do Corpo de bombeiros, o munícipe pode fazer a reclamação à Prefeitura, e fica autorização o Poder Executivo informar ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros. 

A Câmara Municipal está prestando um excelente serviço à municipalidade, porque as reclamações são muitas quanto a isso. Votamos também a mudança da contratação feita pela Prefeitura, o Prefeito precisa dessa autorização, tirou o efetivo da cooperativa, passando a ser contratado diretamente pela Prefeitura; é uma situação emergencial que ele pediu. O vereador tem de dar governabilidade ao Prefeito, e é isso que a gente tenta fazer, mas com a total independência, a gente tenta adequar à realidade de Aperibé. Votamos também o parcelamento de tributos, que foi um pedido do Prefeito Dezoito, que autorizasse um parcelamento com desconto e nós autorizamos.

Há uma lei também a ser votada, que fala dos Agentes de Saúde de Aperibé; desde que foi votado o Plano de Carreira do Poder Executivo, eu fiz já indicações e ofícios solicitando a inclusão dessa categoria no plano. Porque o Plano de Carreira já tinha sido montado no âmbito da Prefeitura há bastante tempo, e só recentemente chegou à Câmara. Então foi assim, de um dia pra noite, foi enviado para a Câmara. E aí, não veio inclusa essa categoria, entre outras que também não foram contempladas no Plano de Carreira. Os Agentes de Saúde estão regidos pelo regime estatutário, então, no meu entender, eles têm todo o direito dos demais, porque tem o mesmo regime. Essa semana eu fiz mais uma indicação pedindo que haja uma reunião dentro da Prefeitura para resolver essa situação.

P: Vereador, recentemente a Câmara aprovou o plano salarial dos servidores Municipais: Existe um projeto para estender o Benéfico aos Funcionários  da Câmara ou não?

R:Fico feliz por poder responder positivamente, inclusive nós já votamos ontem (30/03), o Plano de Carreira. A primeira votação já ocorreu ontem, e eu coloquei inclusive um dispositivo que dá oportunidade aos funcionários aqui, de além dessa progressão por tempo de serviço, eu fiz uma progressão também concomitante, por capacitação. O funcionário da Câmara que fizer curso no TCE, pode ser no FIRJAN, na EMERJ, onde tem muitos cursos da área administrativa, na Assembleia Legislativa; então, se tiver a somatória de carga do curso de 72 horas, no período de 2 anos, e for aprovado no perfil da Câmara como bom funcionário, assíduo, cumpridor de suas tarefas, porque vai ter uma comissão com 5 membros fazendo esse julgamento paralelo, ele ainda ganha 3% sobre seu salário base.

P: Presidente, qual é o parecer do Tribunal de Contas do Estado, sobre administração, relativo ao ano de 2015, ainda na gestão do ex-prefeito Flávio Gomes de Souza, e qual é o seu posicionamento a respeito?

R:O Parecer de 2015 ainda não chegou a esta casa não, o que chegou foi o de 2014, e foi recentemente aprovado. Ele chegou do Tribunal de Contas aprovado com ressalvas e determinações. Interessante é informar que eu não conheço nenhuma prefeitura que recebeu contas “aprovadas”, já que sempre tem ressalvas para que se cumpra(...) Às vezes são documentações que são mandadas de maneira intempestiva, ou porque deixou de cumprir uma meta, deixou de apresentar documentações. (...) As contas (de 2014) foram aprovadas com ressalvas. (...) Eu entendo que a Câmara não pode reprovar, porque o Prefeito tem até o final do ano para verificar e corrigir com muito cuidado essas ressalvas, e aí sim, já em 2017, se não for cumprido o determinado nesses 4 anos de exercício. Mas de se se esperar até o fim do ano para que o Dezoito possa, dando continuidade aos trabalhos, sanar todos esses problemas. Nós não tiramos as ressalvas, não tiramos as determinações, foi aprovada como veio do TSE, mas demos o tempo.

Eu aproveito a oportunidade para deixar claro, que consta um débito de 20 milhões de reais, mas foi até defendido aqui pelo Sub-Secretário de Convênios da Prefeitura, o Fábio Isidoro Rosa, que informou com muita precisão que não são 20 milhões de reais essa dívida. O que acontece, por exemplo, uma obra da CEDAE(...) é que foi repassado apenas um parcela, foi passado o mínimo, mas o valor total da obra, que se não me engano, é de 7 milhões, já foi incluso no orçamento municipal. Quer dizer, isso entra como dívida, porque não foi feito, é fictício (...) Outro exemplo, a obra ali atrás do hospital, o CREAS, tá lá parada, porque não veio o dinheiro, mas já entrou. Entrou em número, mas não em dinheiro. Isso tudo entra no orçamento como se a obra fosse terminar, como se tivesse feito os repasses mensalmente, e na verdade, não foi. Por isso que o Dezoito tem de, até o fim do ano, juntar os documento, mexer nesses empenhos, informando que não existe esse débito e tirar essa entrada desses valores.

P: Presidente, como é de nosso conhecimento, existe uma dívida da prefeitura  com a Caixa de Previdência dos Servidores do Município, no valor de aproximadamente quase oito milhões de reais, também é do nosso conhecimento que já é a terceira vez que a divida é refinanciada, sendo que as duas vezes não foram cumpridas. E agora, pela terceira vez,  como está sendo conduzida a negociação feita pelo o ex-prefeito, mais uma vez aprovada pela Câmara? O senhor tem conhecimento se essas parcelas estão sendo pagas pelo o atual prefeito?

R:Isso aí é um problema crônico, não é só com Aperibé, infelizmente nossa cidade está no rol, de não cumprimento como determinado na Lei, mas não estou aqui pra defender nem A nem B, estou aqui  para tentar explicar um pouco, na minha função de Vereador, sobre os trâmites que envolve a Administração Pública. (...) Sei que quando ele entrou (Flávio Gomes de Souza), a Prefeitura já tinha um dívida grande, o não cumprimento de parcelas, e havia já um problema muito grande quanto a isso. Houve até um intervenção branda no CAPMA. Tudo com conhecimento, sendo mandado tudo para o MP, para tomar conhecimento dessa situação (...) E aí, o Dr. Flávio naquela época assumiu a dívida dos governos passados, até porque ele tinha de fazer isso, não poderia ser diferente, porque a gente sabe que quando não se paga o fundo previdenciário, não repassam o dinheiro para o INSS, trancasse, o município deixa de receber dinheiro do órgão federal. Mas o próprio Dr. Flávio disse que estava difícil honrar com esse compromisso. 

(...)

 Até onde eu acompanhei, ele conseguiu pagar algumas mensalidades, mas aleatoriamente, e já no final da gestão dele, ele solicitou que fosse renegociada mais uma vez, para que o próximo prefeito não tivesse dificuldade de administrar a cidade, porque se não tivesse havido essa renegociação, não teria havido mais repasses para Aperibé. Mas tem de haver um compromisso de ao máximo tentar cumprir esses pagamentos. Eu liguei para o Dezoito, e ele informou que a partir desta data de hoje (30/03), tem um previsão para fazer pagamento do CAPMA. Então, ele está tentando honrar esses pagamentos, se não me engano, relativo ao meses de governo dele, relativo aos funcionários. 

P: Vereador, nos últimos anos, a relação entre Executivo e legislativo aparentemente era boa, e agora, com o atual prefeito Dezoito, apesar de pouco tempo há frente da prefeitura, como o senhor avalia?

R:Eu digo que o Vereador tem de dar governabilidade ao Poder Executivo. Briga de Câmara com o Executivo, bater boca e ficar trancando pauta, não votando, colocando a população contra A ou contra B, quem perde é a população. O que a gente tem de fazer é, quando chegar uma lei que não se adequa à realidade da população, não é boa para a população, pode ser melhorada, a gente tem que faze emendas. Pode-se até vetar projetos, e nós fizemos isso aqui na gestão de Dr. Flávio. (...) Tem de existir um respeito mútuo, mas também um independência,entendeu? O vereador tem de pautar por essa linha. O vereador tem sua independência e o prefeito tem de entender isso. Vamos votar porque o prefeito mandou? Não. Vamos discutir. No governo do Dr. Flávio, é claro que nem todas as emendas que fizemos agradou o Executivo, mas ele soube pautar o limite constitucional da independência do poderes, isso ele soube cumprir. (...) Com o Dezoito isso não foi diferente, porque ele é oriundo da Câmara. Ele conhece o trabalho da gente, da nossa vontade de fazer o melhor. É claro que ele pode não concordar com algumas emendas, mas ele está aceitando essas decisões.

P: Presidente Jairo, uma situação que sempre deixou a população indignada é essa contribuição de iluminação pública do município. É de nosso conhecimento que foi criado um Decreto pelo o ex- prefeito Flávio Gomes de Souza para sanar uma divida com concessionárias de energia elétrica (AMPLA).  O que o senhor tem a dizer a respeito? 

R:A minha insatisfação é como todo munícipe (...) Essa Taxa de Iluminação Pública, a lei que autoriza o prefeito cobrá-la foi criada no governo anterior ao Dr. Flávio. (...) Não foi a atual gestão ou a anterior que instituiu essa taxa. Nós até fomos contrários, mas nem sabíamos que existia uma Lei que institua, no âmbito da Prefeitura essa taxa. E eu sei que existia uma dívida muito grande, o governo não estava pagando a energia (...) Mas isso é passado. Levaram ao Dr. Flávio esse problema, que é um clamor público, que se não pudesse tirar, mas ao menos diminuísse, e ele mostrava que ia fazer (...) infelizmente não mudou. Logo que o Prefeito Dezoito assumiu, eu acho que esse foi o primeiro assunto que essa Câmara conversou com ele. Ele está ciente disso aí. Eu acho muito cara essa taxa e deve ser revista imediatamente. Não adianta você perceber que o Brasil está num situação dificílima, se você está sobretaxando demais a população. (...) O Dezoito já se mostrou simpático a essa situação, mas eu estou seguro de que ele vai resolver isso aí, porque ele como vereador ele também se mostrava insatisfeito.