Medida beneficia Educação e Segurança. Os demais funcionários terão os vencimentos parcelados
Rio – O governo do Estado do Rio vai pagar os salários integrais de
70% do funcionalismo público da administração direta no próximo dia 14.
Os demais 30% receberão um valor, ainda não definido, na mesma data e
terão os seus salários parcelados. A medida foi anunciada ontem pelo
governador em exercício, Francisco Dornelles. Ele cumpriu promessa feita
a O DIA na última semana, quando informou que a definição sairia até o
dia 7 (ontem). Receberão os vencimentos integrais professores,
bombeiros, policiais civis e militares.A proposta dele é que os servidores, que já vêm sofrendo constantes alterações no calendário de pagamento desde dezembro, tenham tempo de se programar com um parcelamento de salário. O valor total do pagamento do dia 14 será de acordo com a arrecadação prevista para o dia 10.
O agravamento da crise no estado já apontava nas últimas
semanas de março o risco de os salários e os benefícios do funcionalismo
não serem pagos integralmente a todos os 460 mil ativos, inativos e
pensionistas. No último dia 19, o “Informe do Dia” publicou que os
vencimentos de março seriam parcelados. Na época, o secretário estadual
de Fazenda, Júlio Bueno, declarou que pagamento dos salários de
fevereiro só ocorreu graças à antecipação na arrecadação de impostos por
parte de algumas empresas.
Para o próximo mês, quando os salários de abril serão depositados, há grande chance de os servidores ativos da Educação receberem no início de maio, com os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O secretário estadual de Educação, Antônio Neto, confirmou ontem que estuda com o governador em exercício Francisco Dornelles antecipar o salário dos servidores ativos da pasta. Segundo Antônio Neto, Dornelles está propenso a aceitar a mudança. Contudo, o governo terá que enfrentar o descontentamento de parte da categoria. Já que servidores da Educação defendem que o pagamento tem que ser feito no segundo dia útil para todo o funcionalismo estadual e não somente para os servidores da pasta.
O grupo que defende o pagamento da Educação no início do mês considera o mesmo cenário que é aplicado aos servidores do Judiciário. Este conjunto tem os vencimentos depositados no último dia útil de cada mês, em virtude do recebimento do duodécimo constitucional. Como o recurso do Fundeb tem que ser aplicado integramente na Educação e 70% do total na folha de pagamento dos funcionários, não haveria problema em os servidores ativos da pasta receberem no 2º dia útil. Esta é uma da principais reivindicações dos servidores que estão em greve na rede estadual. Mas a luta da categoria é para que todos os servidores sejam contemplados com a mesma medida.
O Palácio Guanabara vai detalhar hoje os pagamentos de abril, referentes a março.
Queda levou ao rombo
O rombo nas contas do estado, estimado em R$ 20 bilhões este ano, e que levou o governador Luiz Fernando Pezão a cortar gastos em todas as áreas, tem como origem uma conjuntura de fatores, entre os quais a queda na arrecadação dos royalties do petróleo e as isenções fiscais concedidas pelo governo a empresas.
No cortes de gastos, a Secretaria de Segurança foi a pasta mais atingida com redução de 32,1%.
Em 2015, o preço do barril do petróleo despencou de US$ 65 para menos de US$30, afetando as receitas dos royalties pelo estado, já que essa arrecadação representa 30% do caixa anual dos cofres públicos do Rio. Essa queda atingiu principalmente o Rioprevidência, pois o órgão dependia diretamente destes recursos. O rombo na autarquia é estimado em R$ 12 bilhões este ano.
Já as isenções fiscais concedidas pelo estado a empresas nacionais e multinacionais podem ser motivo de déficit ainda maior. Ao deixar de arrecadar ICMS, o estado abriu mão de R$ 6,208 bilhões em 2015. A estimativa para 2016, 2017 e 2018, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de R$7,073 bilhões, R$ 7,673 bilhões e R$ 8,313 bilhões, respectivamente.
Colaborou Paloma Savedra
Fonte: O DIÁRIO DO NOROESTE
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