Deputados aprovam fim da reeleição para presidente, governador e prefeito
Antes, Câmara aprovou doação de empresas a partidos, não a candidatos. Texto completo da reforma política ainda terá que ser votado em 2º turno.
A
Câmara
dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a
favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da
República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de
sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de
reforma política.
O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo
Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas,
nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do
mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados
rejeitaram nesta quarta o
financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a
doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.
A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser
votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes
partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado
individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada
item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado
em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
Fim da reeleição
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da
reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os
governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma
recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a
incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes
que estão atualmente no poder.
Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos
orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da
reeleição.
“O entendimento da nossa bancada é que [a reeleição] foi um instrumento
que não se mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB,
Leonardo Picciani (RJ).
Também defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur
Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que
está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos.
“É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que
está no poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”,
discursou.
O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos.
“Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da reeleição. Todos
nós sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do PSDB”,
declarou.
O PSDB também defendeu acabar com a possibilidade de reeleição,
ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu papel histórico”.
“A avaliação da bancada é que devemos caminhar para um novo ciclo, pelo
fim da reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã [quinta[,
discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus Pestana
(PSDB-MG).
Financiamento
Mais cedo, nesta quarta, a Câmara aprovou incluir na Constituição
autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos
políticos, mas não a candidatos (veja no vídeo ao lado).
As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão
doar também para partidos. O texto foi aprovado por 330 votos a favor e
141 contra.
No início da madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado emenda de
autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos
quanto a campanhas de candidatos.
A derrubada dessa emenda foi interpretada por lideranças políticas como
uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do
vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do
artigo da PEC.
O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos.
Outras siglas da base aliada e da oposição defenderam a proposta, como o
PR. “Esse é o texto mais equilibrado que temos. Impede a doação a
varejo aos candidatos, mas permite a doação aos partidos. Posteriormente
as leis estabelecerão limites a essas doações”, disse o líder do PR,
Maurício Quintella Lessa.
O PT, porém, favorável ao financiamento exclusivamente público, se
posicionou contra. O vice-líder do partido Alessandro Molon (PT-RJ)
defendeu a derrubada da emenda para que se negociasse, posteriormente,
uma solução em projeto de lei que garantisse maior “equilíbrio” na
distribuição de recursos de campanha.
“Se derrotarmos, teremos tempo para conseguir uma solução para todos
nós. Hoje, pela regra, qualquer um de nós pode receber, partidos e
candidatos. Se essa emenda for aprovada, só os partidos poderão receber
recursos. Vamos encontrar uma solução que estabeleça uma distribuição
equânime”, defendeu.
fonte: G1
