Funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Aperibé iniciaram uma paralisação dos serviços na tarde desta quarta-feira, dia 02/06. A manifestação atingiu setores de dentro da Prefeitura e seguirá por tempo indeterminado.
Nossa equipe, juntamente com a equipe da Rádio Feliz de Santo Antônio de Pádua, entrevistou o funcionário público e membro da Comissão do Plano de Carreira, Eraldo Ferreira Bom, que afirmou que "... na verdade, não é bem uma greve (...) os funcionários estão reivindicando que o Prefeito cumpra a Lei nº 621, que foi aprovada no ano passado, com relação ao nosso plano de cargo de salário. Mediante essa Lei ter sido aprovada no ano passado (...) teria que ter sido cumprida até agora, no mês de maio. Mas, agora no mês de maio, o Prefeito queria cumprir, mas houve uma denúncia no Ministério Público, com relação ao período eleitoral, e alegando que isso seria uma aumento salarial... que na verdade, nosso plano não é um aumento salarial, é uma recomposição salarial e a implantação do plano de cargo de salário..."
Ainda segundo Eraldo, ele e outro funcionário público foram até o MP, onde tentaram explicar para a Promotora que analisa a denúncia, que não seria o caso de um aumento salarial, mas sim, uma recomposição salarial. A Promotora informou que o caso será analisado por uma equipe técnica contábil do Ministério Público e que aguarda o laudo. Seguindo, ele afirma que, com isso, o Prefeito não pôde cumprir com o disposto na Lei nº621, que é implantação do Plano e o pagamento do salário de acordo com o estipulado por ele.
Questionado sobre a possibilidade do Prefeito realizar essa implementação, já que o próprio Dezoito ter afirmado que tem o dinheiro em caixa para fazer o pagamento, Eraldo explicou que ele pode até implantar, mas que poderia ser penalizado mais tarde pela lei eleitoral, caso venha a ser candidato e isso seja considerado como um aumento salarial, o que incorreria em crime eleitoral.
Ouvimos também o Prefeito Flávio Diniz Berriel, que afirmou que a folha de pagamento tanto sem a implementação quanto com a implementação já estavam prontas, mas que precisa aguardar o aval da Promotora sobre o caso para resolver a situação dos funcionários.
Ainda, em entrevista à Rádio Educativa FM de Aperibé, o Prefeito e o Presidente da Câmara, Jairo Barbosa, debateram pela manhã sobre o assunto do Plano de Carreira dos funcionários e sobre a possibilidade de implementar o salário dos funcionários ou não, até que a Promotora do caso analise a denúncia, mas que, caso haja um parecer favorável aos funcionários, a implementação será feita de imediato.
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